Execução fiscal. Embargos. Adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Regime de Drawback.

Prescrição. Massa Falida. Juros.

Massa falida. Justiça gratuita.

O benefício da justiça gratuita, assegurado àquele que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

Deserção. Massa falida. Empresa em recuperação judicial.

Súmula nº 86 do TST.

Impactos financeiros da MP 1.185 podem ser reduzidos em até 70%

Agronegócio será um dos mais impactados; regras começam a valer em janeiro de 2024, podendo comprometer 1/3 do lucro líquido das empresas.

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

TST nega pedido de ex-funcionário da massa falida

extrajudicial) para que fossem executados os débitos trabalhistas da empresa em seu benefício.

Fim da subvenção sobre benefícios fiscais fica mais próximo com novo PL

Após apresentar PL sobre o tema, governo desiste de MP e dá xeque-mate ao setor produtivo. Especialista chama atenção para possibilidade de se mitigar impacto bilionário.

Execução fiscal. Gerente judicial da massa falida. Redirecionamento.

gerente judicial da massa falida, por determinação do Juízo da falência.

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não

Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.

Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

STJ suspende execução contra massa falida da Casas Pernambucanas

As medidas envolvendo a massa falida da Lundgren Irmãos Tecidos Industrial e Comércio S/A ? Casas

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Massa falida da Transbrasil é multada por atraso em rescisão

A condenação foi imposta porque, quando da dispensa do empregado, sem justa causa, a Massa Falida não pagou as verbas rescisórias

TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida

Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.

Sócios, sindico da massa falida e depositário são condenados criminalmente.

União não consegue receber multa imposta à massa falida

Segundo o ministro, se o patrimônio da massa falida está indisponível, de fato, a massa não se sujeita a penalidades de ordem administrativa